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Corte etário do CNE. Meu filho vai perder um ano no colégio?

Já tem um tempo que se fala neste corte etário do CNE que permite que apenas crianças que completam seis anos até 31/03 ingressem no primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos, porém, aqui no Paraná e em alguns outros Estados, isto ainda era uma sugestão do que poucas escolas seguiam. 

Ocorre que neste ano o STF decretou que em 2019 vai ter que ser assim no Brasil inteiro, o que causou um furor e também angústia em alguns pais, que verão seus filhos ficarem mais um ano na Educação Infantil, e eu penso que seja útil explicar algumas coisas. Pra ajudar a ficarmos mais confusos ainda, enquanto profissionais da escola e também os pais, na última 5a-feira (25/10) houve um recuo e o CNE orientou que o C.E. poderia ser aplicado apenas a matrículas novas. Ou seja, que a partir de 2019 ele vale apenas para quem ingressou na escola depois de 13/09/2018, ainda que para a Educação Infantil Complicado né? Mas vamos lá entender o assunto…

Primeiramente, é necessário entender que o Ensino Fundamental de nove anos foi regulamentado em 2006 e que cada Estado o aplicou ao seu modo, no entanto atualmente todos já tem o nono ano do E.F. há vários anos. Quando isto aconteceu também houve muita discussão, afinal significaria que este período escolar teria um ano a mais? NÃO! As crianças que antes faziam 3 anos de Pré Escola (entre 4 e 6 anos de idade) + 8 anos de Ensino Fundamental, agora fariam 2 anos de Pré Escola (entre 4 e 5 anos) + 9 anos de Ensino Fundamental. O que soma IGUALMENTE 11 anos na escola antes do Ensino Médio.

Ohhhh, quer dizer então que o atual 1º ano do E.F. não corresponde a 1ª série (aquela que nós adultos fizemos) do E.F. de oito anos?

SIM, quer dizer que não era para corresponder! A intenção inicial era apenas puxar um ano da E.I. para o E.F. só que isto não funciona mais. E então crianças que muitas vezes tem cinco anos recém completos, como aquelas que fazem aniversário no final do ano, são expostas a cobranças que são do E.F. e que não deveriam ser impostas a elas. Muitas escolas alfabetizam e cobram que os alunos estejam lendo e escrevendo no 1º ano, enquanto outras exigem estas habilidades para ingressar nesta etapa. E isto é só a pontinha do problema, que começa a gerar numerosos e falsos diagnósticos de Transtorno de Aprendizagem, e verdadeiros problemas de ansiedade relacionados a esta cobrança, lá no fim adolescentes no auge dos seus quinze anos tendo que escolher uma profissão, e por aí vai…

Tudo isto para dizer que o CNE sabe o que está fazendo ao exigir este corte, que as crianças vão ganhar tempo e não perder, poderão estabelecer relações mais positivas com a escola e o estudo, serem cobradas por aquilo que realmente tem condições de aprender e fazer, preservando desta forma inclusive crenças positivas sobre si mesmo, de capacidade, habilidade e inteligência. Ou seja, sendo ou não esta a próxima situação de seu filho na escola,  o Corte Etário é benéfico para este momento e para toda a vida!

* CNE – Conselho Nacional de Educação
* STF – Supremo Tribunal Federal

* EF – Ensino Fundamental
* E.I. – Educação Infantil

 

Talita Felipe

Sobre Talita Felipe

Psicóloga escolar e infantil, especialista em Terapia Cognitivo Comportamental.
CRP 8 n°16669
Centro Integra - Rua Souza Naves 3094 - Cascavel - PR.
Telefone: (45) 9912-6401

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2 comments

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  • Bia - 30 de outubro de 2018

    Faltou falar da “RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018” que criou a excepcionalidade para crianças que ja estavam matriculadas, a saber:
    “Art. 5º Excepcionalmente, as crianças que, até a data da publicação desta Resolução, já se encontram matriculadas
    e frequentando instituições educacionais de Educação Infantil (creche ou pré -escola) devem ter a sua progressão assegurada, sem interrupção, mesmo que sua data de nascimento seja posterior ao dia 31 de março, considerando seus direitos de continuidade e prosseguimento sem retenção”

    Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=98311-rceb002-18&category_slug=outubro-2018-pdf-1&Itemid=30192

  • Talita Felipe

    Talita Felipe - 31 de outubro de 2018

    Muito obrigada Bia! Realmente na semana passada quando escrevi o texto eu ainda não tinha conhecimento da resolução. Porém no final de semana fiquei sabendo e tive o cuidado de editá-lo acrescentando este detalhe porém esqueci de salvar e edição e ela ficou guardada como rascunho!
    Mesmo assim me desculpe e novamente muito obrigada por ler e contribuir!

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